A partir desta quarta-feira, 5 de fevereiro, os trabalhadores já podem consultar se têm direito ao Abono Salarial 2025, referente ao ano-base de 2023. O pagamento do benefício, que pode chegar a um salário mínimo, começa no dia 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro e seguirá um calendário específico ao longo do ano. No total, 24,4 milhões de trabalhadores serão beneficiados, com um investimento de R$ 30,7 bilhões por parte do governo federal.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
O Abono Salarial é destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (PASEP) que cumpriram os seguintes requisitos em 2023:
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não);
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.640,00 em 2023);
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Quem Não Tem Direito?
Alguns trabalhadores estão excluídos do benefício, como:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais contratados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos contratados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Como Consultar o Direito ao Abono Salarial?
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício de três formas principais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
- Atualize o app, acesse a aba “Benefícios”, selecione “Abono Salarial” e clique em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.
- Portal GOV.BR:
- Acesse o site e consulte as informações com seu login.
- Telefone 158:
- Atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado (exceto feriados nacionais).
Calendário de Pagamento 2025
Os pagamentos serão feitos conforme o mês de nascimento do trabalhador. Confira as datas:
- Janeiro: 17 de fevereiro
- Fevereiro: 17 de março
- Março e Abril: 15 de abril
- Maio e Junho: 15 de maio
- Julho e Agosto: 16 de junho
- Setembro e Outubro: 15 de julho
- Novembro e Dezembro: 15 de agosto
Os valores ficarão disponíveis para saque até 29 de dezembro de 2025.
Como Receber o Abono Salarial?
- Caixa Econômica Federal (PIS):
- O pagamento será feito preferencialmente por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital.
- O saque também pode ser realizado em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento e pelo aplicativo CAIXA Tem.
- Banco do Brasil (PASEP):
- O benefício será creditado em conta corrente ou disponibilizado via PIX ou TED.
- Também é possível sacar presencialmente nas agências do Banco do Brasil.
Novas Regras a Partir de 2026
A partir de 2026, o teto salarial para ter direito ao Abono Salarial será reduzido gradualmente. Atualmente, o limite é de dois salários mínimos (R$ 2.640,00 em 2023). A partir do próximo ano, o valor será reajustado apenas pela inflação e, posteriormente, reduzido para 1,5 salário mínimo. Essa mudança faz parte de um pacote de medidas do governo para reduzir gastos públicos.
Dúvidas Frequentes
- O que fazer se os dados não foram informados corretamente na RAIS ou eSocial?
Caso as informações tenham sido enviadas após o prazo (15 de maio de 2024 para a RAIS e 19 de agosto de 2024 para o eSocial), o benefício será pago no próximo exercício. - Como consultar o número do PIS/PASEP?
Utilize o Aplicativo Caixa Trabalhador ou ligue para 0800-726-0207 (Caixa) ou 4004-0001 (Banco do Brasil).
Conclusão
O Abono Salarial é um benefício importante para milhões de trabalhadores brasileiros. Se você cumpriu os requisitos, não deixe de consultar seu direito e acompanhar as datas de pagamento. Para mais informações, acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, o portal GOV.BR ou entre em contato com os canais de atendimento.